Mesmo após a abertura de inquérito pelo procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN) continua descumprindo a legislação ao manter fora do ar seu Portal da Transparência, dificultando o acesso público às informações sobre gastos, contratos e escalas do SAMU Macro Norte.
A investigação, instaurada há meses, teve como uma de suas motivações a ausência de dados básicos no site do consórcio, o que impedia o acompanhamento da sociedade sobre a gestão do serviço. A falta de transparência fere princípios constitucionais da administração pública, como a publicidade e o controle social dos recursos públicos.
No entanto, uma nova checagem feita nesta semana confirma que o portal continua inoperante ou com informações desatualizadas. O link que deveria dar acesso aos dados do CISRUN ou está fora do ar ou não apresenta relatórios financeiros, contratos, escalas de plantão, licitações ou dados sobre pessoal. A situação vai de encontro à Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), que exige a divulgação em tempo real das informações referentes à execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos.
A persistência dessa omissão levanta questionamentos sobre a eficácia do controle externo e o respeito do CISRUN à legislação. Para especialistas, a transparência é um dever contínuo, sobretudo para entidades que gerem serviços essenciais como o SAMU.
Além da questão da transparência, o inquérito do MPC também apura suspeitas de favorecimento político e “fura-fila” no atendimento do SAMU. O caso ainda está em fase de apuração, mas o consórcio, até agora, não apresentou respostas públicas nem medidas efetivas para corrigir as irregularidades apontadas.
Enquanto isso, mais de 80 municípios do Norte de Minas seguem dependentes dos serviços do SAMU, sem que a população tenha acesso claro sobre como os recursos estão sendo aplicados, quem ocupa os cargos de gestão e como são feitas as contratações.
O MPC-MG ainda não divulgou nova manifestação sobre a continuidade do descumprimento da transparência por parte do consórcio.
