O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu uma série de determinações à Prefeitura de Serranópolis de Minas após constatar graves irregularidades nas escolas municipais, sobretudo nas unidades da zona rural. A decisão foi tomada durante a sessão do dia 2 de julho, após a análise da Auditoria Operacional nº 1.182.251, realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa, dentro do projeto “Sede de Aprender”.
A auditoria, realizada em maio deste ano, apontou a falta de água potável, inexistência de fossas sépticas adequadas, precariedade na infraestrutura elétrica e riscos de incêndio em três escolas municipais. Além disso, foram identificados problemas de acessibilidade, controle de pragas, ausência de alvarás da Vigilância Sanitária e inadequações nas condições de preparo e armazenamento dos alimentos.
De acordo com o relatório do TCEMG, a prefeitura não apresentou documentação comprobatória das supostas providências tomadas. “Foram informadas ações, mas sem qualquer detalhamento ou comprovação de que, de fato, foram executadas ou estão em execução”, registrou a área técnica do Tribunal.
O conselheiro relator Agostinho Patrus determinou que o município elabore e envie, em até 90 dias, um plano de ação com prazos definidos e responsáveis designados. Durante a votação, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, lamentou a precariedade constatada. “Em pleno século XXI, estamos discutindo e determinando água potável e fossas sépticas em escolas. Quando vamos discutir a questão da qualidade de ensino?”, indagou.
O que deve ser feito pela Prefeitura de Serranópolis de Minas
Determinações obrigatórias:
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Implantação de fossas sépticas nas três escolas rurais visitadas, com proteção das áreas e desativação das fossas negras;
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Garantia de fornecimento de água potável com testes periódicos de qualidade e instalação de sistemas de filtragem;
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Implementação de medidas mínimas de segurança contra incêndio, como extintores, sinalização e saídas de emergência;
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Regularização da situação das escolas junto à Vigilância Sanitária, com adequações nas superfícies e utensílios utilizados na alimentação escolar.
Recomendações do Tribunal:
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Substituição de móveis e equipamentos desgastados, como armários, mesas e cadeiras;
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Correção da rede elétrica, com eliminação de fiação exposta e instalação adequada de quadros e tomadas;
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Instalação de assentos em vasos sanitários e reparos em áreas com umidade e azulejos danificados;
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Pintura periódica dos prédios escolares e substituição de pisos e portas danificadas;
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Isolamento da EM Alto São João para evitar vandalismo enquanto estiver desativada;
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Roçada frequente do entorno da escola para evitar queimadas e animais peçonhentos;
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Adequação do armazenamento de botijões de gás com instalação de rede externa conforme normas técnicas;
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Reparo nas calçadas quebradas;
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Implantação de sistema de gestão de resíduos com ações de conscientização e coleta seletiva;
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Acessibilidade: adequações em rampas, corrimãos, banheiros e superfícies, conforme as normas da ABNT (NBR 9050);
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Diagnóstico completo em todas as escolas do município para identificar e corrigir outras irregularidades semelhantes.
O TCEMG aguarda o recebimento do plano de ação detalhado da prefeitura, e seguirá monitorando a situação. Caso as determinações não sejam cumpridas, o município poderá ser alvo de sanções administrativas e judiciais.
