A tentativa da Prefeitura de Montezuma, no Norte de Minas, de gastar milhões com a compra de bebidas — muitas delas alcoólicas — foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O processo, aberto pela Empresa Municipal de Turismo de Montezuma (Emutum), previa um investimento total de R$ 8,1 milhões, incluindo cerca de 18 litros de bebidas alcoólicas por habitante do município, que possui população estimada em pouco mais de 4 mil pessoas.
O certame, publicado no mês de junho, previa a aquisição de 79 tipos de bebidas, sendo 43 delas alcoólicas, com o objetivo de abastecer o Balneário Municipal, espaço de lazer que conta com águas termais e infraestrutura de entretenimento.
Gasto elevado e falta de estudos
O Tribunal identificou diversos indícios de irregularidade, entre eles a ausência de justificativa técnica para a quantidade de itens licitados. Outro ponto que chamou a atenção dos auditores da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) foi a exigência de marcas específicas, prática que fere a Lei nº 14.133/2021 por restringir a concorrência entre fornecedores.
Apenas com bebidas alcoólicas, o edital previa o dispêndio de mais de R$ 4,3 milhões, o que representa cerca de 7% do orçamento anual do município — um dado considerado desproporcional pelos técnicos do TCE.
O conselheiro em exercício Hamilton Coelho, relator do caso, determinou a suspensão imediata da licitação e intimou os responsáveis para que apresentem esclarecimentos e documentos que justifiquem as exigências do edital no prazo de cinco dias.
Variedade incluía whisky, tequila e até catuaba
O cardápio de bebidas previsto no edital ia além do convencional. Entre os itens alcoólicos listados estavam cachaças de diferentes tipos, cervejas variadas, drinks prontos, whiskies nacionais e importados, vodkas com especificações de marca, rum, tequila, conhaque e vinhos — inclusive rótulos argentinos.
Também estavam previstas bebidas não alcoólicas como refrigerantes, sucos, energéticos, iogurtes e achocolatados de marcas renomadas.
Balneário alvo de polêmica
A Emutum justificou a compra como parte da “manutenção das atividades comerciais e turísticas” do Balneário, um dos principais atrativos de Montezuma. No entanto, para o TCE-MG, a proposta de aquisição carece de planejamento, estudos de demanda e transparência.
Com a suspensão em vigor, a empresa pública está impedida de prosseguir com o pregão eletrônico. Caso a licitação seja anulada ou substituída por um novo processo, o Tribunal deverá ser comunicado formalmente em até cinco dias. O não cumprimento da determinação pode acarretar multa aos responsáveis.
