O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apresentou parecer pedindo o arquivamento da representação que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo de ter articulado, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No relatório, Marcelo Freitas argumenta que as manifestações atribuídas ao parlamentar estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, previstas na Constituição Federal. Segundo ele, as declarações de Eduardo configuram “manifestações políticas legítimas”, e não infração ética.
“O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui falta ética, mas exercício legítimo do mandato representativo”, escreveu o relator em seu parecer.
Freitas também afirmou que a representação do PT parte de uma “premissa equivocada”, ao tentar responsabilizar o deputado por eventuais decisões do governo norte-americano. Para o relator, há uma confusão entre atos de Estado soberano e manifestações individuais.
Durante a reunião do Conselho de Ética, parlamentares da oposição pediram vista coletiva, o que adiou a votação do parecer. O processo deve voltar à pauta nas próximas sessões.
O PT havia solicitado a substituição de Marcelo Freitas na relatoria, alegando falta de imparcialidade, mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), que considerou não haver motivo para afastamento.
Se o relatório de Freitas for aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro será arquivado. Caso seja rejeitado, o Conselho poderá designar um novo relator ou reabrir a análise da representação.
