Municípios temem ser prejudicados por falta de retorno financeiro e cobram compromissos da futura empresa concessionária
Prefeitos do Norte de Minas demonstram preocupação com o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), iniciado pelo governo Romeu Zema (Novo). A principal inquietação dos gestores municipais é garantir que, mesmo sob controle da iniciativa privada, a empresa mantenha os investimentos em saneamento básico, especialmente nos pequenos municípios que apresentam déficit no setor e pouco retorno financeiro.
O projeto de lei nº 4.380/25, que autoriza a venda da estatal, foi enviado pelo Executivo mineiro à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (25). A proposta faz parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), voltado para o equilíbrio fiscal de Minas Gerais.
Atualmente, a Copasa atende 647 dos 853 municípios mineiros, e muitos deles, especialmente os localizados nas regiões mais pobres do estado, dependem diretamente da atuação da companhia para garantir o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário.
Outro ponto que gera incertezas é o futuro da Copanor, subsidiária da Copasa voltada para o atendimento às regiões Norte e Nordeste de Minas — como os vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Criada por lei estadual em 2007, a Copanor atua em áreas com alto índice de vulnerabilidade social e baixa capacidade de investimento por parte dos municípios.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldinho Dias (PL), que também é prefeito de São João da Lagoa, município com pouco menos de 5 mil habitantes, defende que o contrato de concessão com a nova empresa estabeleça cláusulas claras de investimento.
“Tem que haver a garantia de que quem assumir o serviço será obrigado a investir 100% no saneamento básico, principalmente nas cidades menores”, afirmou o gestor.
Segundo ele, a expectativa é que a privatização, se concretizada, venha acompanhada de uma melhoria na qualidade dos serviços prestados, mas sem deixar para trás as comunidades mais carentes.
A discussão sobre o modelo de privatização da Copasa ainda deve se estender nas próximas semanas, com debates na Assembleia Legislativa e mobilização dos prefeitos e entidades representativas do interior do estado.
