O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou, nesta segunda-feira (29), o quarto Estudo Temático produzido pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência da Secretaria do Pleno. O material reúne de forma didática e visual pareceres de consulta relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em vigor desde 2021.
Segundo a diretora da Secretaria do Pleno, Flávia Ávila, a proposta foi organizar e simplificar o acesso ao conteúdo, tornando-o mais claro para gestoras e gestores públicos, servidores, instituições e entidades responsáveis pela administração de recursos. “Estamos muito felizes com os resultados desse trabalho, que certamente vai contribuir para o aprimoramento da governança e para a aproximação com a sociedade”, afirmou.
O levantamento analisou 54 consultas registradas entre 2021 e agosto de 2025, organizando-as por temas e macrotemas. O estudo faz uso de recursos como mapas mentais, infográficos e esquemas visuais, preservando os pareceres originais. Para a coordenadora Gabriela Guerra, a intenção foi tornar a compreensão mais direta e acessível. “Queremos estreitar pontes entre o que se fala e o que se compreende, transformando o excesso de texto em um recurso visual que facilite o entendimento”, destacou.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou que o material contribui para dar mais segurança jurídica aos jurisdicionados. “Esse trabalho ajuda a unificar interpretações e fortalece as decisões do Tribunal”, avaliou.
Representantes do Ministério Público de Contas também elogiaram a iniciativa. O procurador-geral Marcílio Barenco destacou o caráter pedagógico da publicação, enquanto a procuradora Sara Meinberg ressaltou a clareza da linguagem utilizada. O conselheiro em exercício Adonias Monteiro reforçou a importância do estudo diante das dificuldades enfrentadas por novas equipes de gestão municipal em lidar com licitações.
O diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, afirmou que o estudo é uma resposta às dúvidas frequentes dos jurisdicionados. “Tenho convicção de que será amplamente utilizado por municípios e gestores”, disse.
O Estudo Técnico faz parte de um conjunto de produtos informativos do Tribunal, que inclui ainda o Informativo de Jurisprudência e o Descomplica Juris. Juntos, já alcançam mais de 16 mil pessoas cadastradas.
Além desta edição sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, o TCEMG já publicou estudos sobre “Recuperação Judicial”, “Repasse de duodécimo ao Legislativo” e “Terceirização na Administração Pública”.
O novo estudo pode ser acessado integralmente no site do Tribunal, com atualizações previstas de forma anual.
