O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de São Francisco, ouvirá, na condição de investigado, o prefeito eleito de Icaraí de Minas, Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, às 15h.
A oitiva faz parte de um inquérito civil instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa lesivo ao erário, relacionado à permissão ilegal e direcionada para exploração das dependências do Parque Municipal durante a Vaquejada Nacional de 2022.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após denúncia anônima indicando que as taxas de inscrição do evento, financiado com recursos públicos, teriam sido depositadas diretamente na conta bancária de um particular, P. R. S, cujo nome e dados apareciam inclusive em um cartaz oficial da festa.
Em resposta ao MP, a Prefeitura de Icaraí de Minas informou que chegou a abrir licitação para a realização da vaquejada, mas não houve interessados. Diante disso, e com base em uma lei municipal criada especificamente para o evento, a administração concedeu permissão administrativa direta ao empresário J. D., pelo valor de R$ 50 mil.
Ocorre que o edital original previa lance mínimo de R$ 90 mil, o que levantou suspeitas de prejuízo aos cofres públicos e de possível descumprimento da legislação de licitações.
Além do prefeito eleito Gonsalo Magalhães, também serão ouvidos P. R. e J. D, a fim de esclarecer a destinação dos valores arrecadados e a legalidade dos atos administrativos praticados no caso.
O Ministério Público segue apurando os fatos e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
