A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai nos municípios de Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro, presencialmente ou por telefone/WhatsApp, conforme a unidade escolhida (endereços e contatos abaixo).
As atividades acontecerão entre os dias 28 e 31 de outubro, com a coleta de exames de DNA prevista para o dia 31.
Segundo a DPMG, a ação é extrajudicial e tem como foco assegurar o direito à paternidade ou maternidade, além de fortalecer os vínculos familiares.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como:
-
Exames de DNA (coletados no local)
-
Reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade
-
Reconhecimento de filiação socioafetiva
-
Ações de alimentos
-
Definição de guarda
-
Regulamentação de convivência
-
Investigação de paternidade
Documentos necessários para inscrição
-
Certidão de nascimento de quem busca o reconhecimento (sem nome do pai ou da mãe);
-
Documento de identidade com foto;
-
Comprovante de residência;
-
Comprovante de renda;
-
Documento do representante legal, no caso de crianças ou adolescentes;
-
Informações do suposto pai (nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis).
Em casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, também é obrigatória a certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. O procedimento pode ocorrer mesmo que já exista pai ou mãe no registro civil.
Locais e contatos para inscrição
Janaúba – Rua Américo Soares, 567, Centro. Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 11h. Telefone: (38) 3821-4917. E-mail: defensoria.janauba@defensoria.mg.def.br
Montes Claros – Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h. E-mail: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br
Pirapora – Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefones: (31) 3741-1218 / (31) 9 8407-3064. E-mail: pirapora@defensoria.mg.def.br
Salinas – Rua Doutor João Porfírio, 47, 2º andar, Centro. Atendimento: segunda e terça, das 8h às 17h. Telefone: (38) 3840-0554.
Unaí – Avenida Governador Valadares, 275, Capim Branco. Atendimento: terça a quinta, das 13h às 16h. Telefone: (38) 3493-4060.
