A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas.
A proposta, que tramita há anos, ganhou prioridade após casos graves de intoxicação por metanol em São Paulo, que resultaram em mortes, internações e sequelas permanentes.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a gravidade do tema e a necessidade de uma resposta rápida do Legislativo diante do risco à saúde pública. Com a mudança, o crime passaria a ter punições mais severas, incluindo regime fechado desde o início da pena e restrições a benefícios penais.
Na mesma sessão, Motta também informou que será votado com urgência o Projeto de Lei 2810/25, que endurece penas para crimes de pedofilia e prevê o uso obrigatório de monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais.
