Após o desgaste causado pela polêmica PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para um conjunto de projetos voltados à segurança pública. A medida permite que as propostas sigam diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas, e é vista como uma tentativa de retomar o protagonismo legislativo em uma pauta de maior apelo junto à população.
O pacote reúne oito projetos com foco em endurecer a legislação penal e processual. Entre os destaques está a criação de um novo tipo penal para o “domínio de cidades”, prática criminosa conhecida como “novo cangaço”, com previsão de penas que variam de 12 a 30 anos de prisão. Também há propostas para aumentar as penas em casos de homicídio e lesões corporais cometidas contra agentes de segurança pública, além da inclusão de novos crimes, como obstrução de Justiça, na Lei de Organizações Criminosas.
Outra proposta do pacote prevê a destinação automática de bens e valores apreendidos do tráfico de drogas para os estados, bem como mudanças nos prazos para envio dos autos de prisão em flagrante à autoridade judicial. Também está prevista a ampliação dos recursos para a área de segurança por meio da arrecadação sobre as apostas esportivas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que os projetos foram construídos em conjunto com os secretários estaduais de segurança e que possuem consenso entre os entes federativos. A decisão de priorizar essas propostas vem logo após a repercussão negativa da PEC da Blindagem, que pretendia limitar o alcance de investigações contra parlamentares e foi amplamente criticada por entidades da sociedade civil e por especialistas em direito.
A aprovação do regime de urgência não garante a aprovação final dos projetos, que ainda precisam passar por debate e votação no plenário. No entanto, a medida acelera a tramitação e coloca a segurança pública no centro da agenda da Câmara neste momento. Para analistas, o movimento é também uma forma de reagir à crise de imagem gerada nas últimas semanas e demonstrar alinhamento com as demandas da sociedade.
