A Câmara Municipal de Capitão Enéas aprovou nesta segunda-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no município. A proposta, apresentada pelo prefeito Engenheiro Reinaldo Landulfo Teixeira, foi aprovada por unanimidade e sancionada ainda na noite de ontem.
O novo piso municipal foi fixado em R$ 5.340,97 para uma jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 15,27%, mais que o dobro do índice nacional definido pelo Ministério da Educação (6,27%), conforme a Portaria MEC nº 77/2025. O reajuste será retroativo a janeiro deste ano, garantindo aos professores o pagamento das diferenças salariais acumuladas.
De acordo com a justificativa do prefeito, a medida vai além do cumprimento da legislação federal, trata-se de um ato de valorização e reconhecimento do papel fundamental dos educadores na formação das futuras gerações.
O investimento na valorização dos profissionais parece fazer parte de um plano mais amplo de fortalecimento da educação pública em Capitão Enéas. Entre as ações já em andamento estão reformas estruturais nas escolas, climatização de salas de aula, aquisição de mobiliário moderno, implantação de tecnologias educacionais e a expansão da Escola em Tempo Integral.
Além disso, o município segue comprometido com o Programa Mãos Dadas, do Governo de Minas Gerais, iniciativa que fortalece a parceria entre Estado e municípios, garantindo investimentos em infraestrutura e apoio pedagógico para os anos iniciais do ensino fundamental.
Com o novo piso, Capitão Enéas se posiciona entre os municípios mineiros que mais investem na valorização do magistério. A medida é vista como um marco histórico para a educação municipal.
