O aumento da procura por procedimentos estéticos no Brasil tem levado muitos profissionais da odontologia a expandirem sua atuação para além do consultório tradicional. Mas até onde vai o limite legal do dentista quando o assunto é estética facial? A dúvida voltou a ganhar força após recentes casos envolvendo complicações graves em pacientes submetidos a intervenções feitas por cirurgiões-dentistas.
De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, que regulamenta a odontologia no país, o cirurgião-dentista pode atuar em procedimentos que envolvam a saúde bucal e áreas anexas da face. Em 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconheceu oficialmente a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica, ampliando o campo de atuação desses profissionais em intervenções com finalidade estética e funcional.
O QUE É PERMITIDO
Segundo o CFO, dentistas estão autorizados a realizar procedimentos como:
• Aplicação de toxina botulínica (botox) para fins estéticos ou terapêuticos;
• Uso de preenchedores faciais, como o ácido hialurônico;
• Aplicação de fios de sustentação e bioestimuladores de colágeno;
• Procedimentos com laser, peeling e outras técnicas minimamente invasivas na face;
• Correções em lábios e bochechas, desde que dentro da área orofacial.
Essas práticas devem, obrigatoriamente, ser realizadas por dentistas com especialização em Harmonização Orofacial, seguindo normas rígidas de segurança, ética e consentimento informado do paciente.
O QUE É PROIBIDO
Apesar da ampliação da área estética dentro da odontologia, há limites claros definidos por lei e reforçados por decisões judiciais. Dentistas não podem realizar procedimentos considerados médicos, como:
• Rinoplastia (cirurgia no nariz);
• Blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras);
• Otoplastia (correção estética das orelhas);
• Lifting facial e lipo de papada, entre outras cirurgias plásticas invasivas, que precisam de uma estrutura adequada em clínicas.
Essas intervenções só podem ser feitas por médicos com especialização em cirurgia plástica ou áreas afins, por exigirem conhecimento aprofundado em anatomia, controle de sangramentos e manejo de complicações sistêmicas.
Além disso, procedimentos invasivos feitos por dentistas em consultórios sem estrutura adequada de segurança têm preocupado especialistas e autoridades de saúde. Em muitos casos, esses espaços não possuem equipamentos de suporte básico de vida, esterilização adequada ou ambiente cirúrgico apropriado, aumentando o risco de infecção, necrose tecidual e sequelas permanentes.
UM TEMA QUE DIVIDE OPINIÕES
Enquanto o CFO defende que a odontologia moderna tem preparo técnico para realizar harmonizações faciais com segurança, entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) afirmam que muitos procedimentos estéticos realizados por dentistas ultrapassam os limites legais da profissão, colocando a vida dos pacientes em risco.
Casos recentes de complicações graves e internações hospitalares após procedimentos estéticos feitos por dentistas reacenderam o debate sobre até onde vai o papel do cirurgião-dentista na estética, e quem realmente está habilitado a mexer no rosto das pessoas.
