A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos de pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, cerca de 141 mil contribuintes. O texto segue agora para análise do Senado.
Com a medida, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, conforme destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto. Segundo ele, o impacto fiscal estimado de R$ 25,4 bilhões será compensado com a nova tributação sobre os mais ricos, mantendo a neutralidade da arrecadação.
Hoje, esses contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR, enquanto trabalhadores assalariados arcam com alíquotas entre 9% e 11%.
O projeto também corrige distorções na tabela do IR. A faixa de transição para os rendimentos acima de R$ 5 mil, que anteriormente terminava em R$ 7 mil, foi ampliada até R$ 7.350, reduzindo gradualmente o desconto até esse limite. Acima desse valor, a tributação permanece como está. As isenções valem também para o 13º salário, que continuará sendo tributado na fonte, mas agora com o novo limite de isenção.
Outro ponto do projeto é a ampliação das possibilidades de dedução no Imposto de Renda, incluindo rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Também foi incluída a exclusão de taxas repassadas ao Judiciário na base de cálculo de lucros distribuídos por cartórios.
Lira afirmou que, apesar de não resolver completamente a regressividade do sistema tributário brasileiro, o projeto representa um avanço importante rumo à justiça fiscal. A proposta também obriga o Executivo a apresentar, em até um ano, uma política de atualização da tabela do IR.
Parlamentares da base governista celebraram a medida como um marco estrutural. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a aprovação como uma vitória da população e elogiou a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda com a mudança.
Por outro lado, partidos da oposição criticaram o projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) considerou a proposta insuficiente e defendeu uma redução mais ampla da carga tributária. Já Capitão Alden (PL-BA) alertou para o risco de evasão de capitais, caso os contribuintes de alta renda decidam transferir seus recursos para o exterior. Ele sugeriu uma isenção maior, para rendas de até R$ 10 mil, sem aumento de impostos, compensada por cortes de gastos do governo.
